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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0098 /1998

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0098 / 1998
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 844 / 2009
Ementa Propõe o arquivamento do processo que trata do contrato celebrado em 10/08/89, entre a CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz e o Servipro - Serviço de Vigilância e Proteção Ltda.
Data de Publicação 05/11/1998
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL, CONTRATO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/09/2010 - Protocolado Ofício SGP nº 6081/10, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando a documentação solicitada.

Tramitação

Data Descrição
05/11/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 6) (Parecer nº 1584, de 1998, de Relator Especial, Deputado Jayme Gimenez, pela CFO, propondo o PDL, DA p. 4)
05/11/1998 DISTRIBUIÇÃO: (CFC) Comissão de Fiscalização e Controle
09/11/1998 Entrada na CFC
23/11/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CFC
24/11/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
10/12/1998 Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Chico Bezerra
07/12/2007 Publicado Parecer nº 3233/07, de RE pela CFC, Deputado Chico Bezerra-favorável à proposição. (DA p.17)
07/12/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/04/2009 41a. Sessão Ordinária - Aprovado.
24/04/2009 Publicado o Decreto Legislativo nº 844, de 23 de abril de 2009. (DA p.13)
04/05/2009 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0048557/09, Ofício SGP nº 2288/2009.
04/05/2009 Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, sob nº 006638/09, Ofício SGP nº 2289/2009.
22/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.180
07/06/2010 Recebido ofício nº 2699/2010-GPGJ-SP, do Ministério Público, solicitando cópia da documentação contida neste projeto.
09/09/2010 Protocolado Ofício SGP nº 6081/10, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando a documentação solicitada.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
3233 / 2007 favorável favorável Chico Sardelli Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/04/2009 Decreto Legislativo 844 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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