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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 844 /2016

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 844 / 2016
Transformado em Norma Lei nº 16.854 / 2018
Ementa Declara de utilidade pública a "Casa Espírita Allan Kardec", em Botucatu.
Data de Publicação 24/11/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Cury
Apoiador(es)
Indexadores BOTUCATU (MUNICÍPIO), CASA ESPÍRITA, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/02/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
24/11/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 24/11/2016
25/11/2016 Pauta de 1ª sessão.
28/11/2016 Pauta de 2ª sessão.
29/11/2016 Pauta de 3ª sessão.
30/11/2016 Pauta de 4ª sessão.
01/12/2016 Pauta de 5ª sessão.
02/12/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
02/12/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/12/2016 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
16/12/2016 Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto devolvendo ao autor com pedido de documentos
24/07/2018 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
01/11/2018 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2018 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
10/11/2018 Publicado Parecer nº 1129, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando, conclusivamente, o referido Projeto, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 6)
10/11/2018 Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 7/11/2018. (D.A. pág. 14)
12/11/2018 Pauta de Recurso 1ª sessão.
13/11/2018 Pauta de Recurso 2ª sessão.
14/11/2018 Pauta de Recurso 3ª sessão.
21/11/2018 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
29/11/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1353/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.366, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 14 de novembro de 2018.
29/11/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
30/11/2018 Publicado o Autógrafo nº 32.366. (D.A. pág. 10)
30/11/2018 Aguardando Sanção
14/12/2018 Publicada a Lei nº 16.854, de 13.12.2018. (DOE-I pág. 01)
10/01/2019 Arquive-se
13/02/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.144
13/02/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/11/2018 1129 / 2018 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Voto do relator devolvendo ao autor com pedido de documentos Antonio Salim Curiati   (visualizar documento
2 30/11/2018 Autógrafo 32366 Autógrafo ao Projeto de lei numero 844/2016 Analice Fernandes   (visualizar documento
3 14/12/2018 Lei 16854 Governador   (visualizar documento
Total:2 ocorrência(s)
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