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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 925 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 925 / 2016
Ementa Veda ao município que tolera o acúmulo de função motorista/cobrador de empresas públicas e privadas, concessionárias de serviço de transporte coletivo a assinatura de convênios com o Governo do Estado nas áreas de transportes e mobilidade urbana.
Data de Publicação 16/12/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celso Giglio
Apoiador(es)
Indexadores ACÚMULO DE CARGO, ACÚMULO DE FUNÇÃO, COBRADOR DE ÔNIBUS, MOTORISTA DE ÔNIBUS, TRANSPORTE COLETIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
16/12/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 16/12/2016
19/12/2016 Pauta de 1ª sessão.
20/12/2016 Pauta de 2ª sessão.
21/12/2016 Pauta de 3ª sessão.
02/02/2017 Pauta de 4ª sessão.
03/02/2017 Pauta de 5ª sessão.
06/02/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/02/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/02/2017 Distribuído ao Deputado André Soares
10/02/2017 Distribuído ao Deputado André Soares
31/08/2017 Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo
17/05/2018 Devolvido sem voto
17/05/2018 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
06/12/2018 Devolvido sem voto
10/12/2018 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
13/12/2018 Devolvido sem voto
14/12/2018 Distribuído a Deputada Marta Costa
21/02/2019 Devolvido sem voto
21/02/2019 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
12/03/2019 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
13/03/2019 Documento não deliberado 6a Reunião Extraordinária da Comissão
30/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14)
15/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.183
15/05/2019 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Marcos Zerbini  
Voto do relator favoravel ao projeto na forma do substitutivo André Soares  
Total: 0 ocorrência(s)

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