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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 8 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
8 / 2017
Ementa
Dispõe sobre a instalação de fraldários nos estabelecimentos públicos ou privados destinados ao uso coletivo, onde circulem diariamente mais de quinhentas pessoas, com equipamentos e acessórios de maneira que possam ser utilizados por idoso, pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Data de Publicação
04/02/2017
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Adilson Rossi
Apoiador(es)
Indexadores
ADULTO, AEROPORTO, ESTÁDIO DE FUTEBOL, FRALDÁRIO, SHOPPING CENTER, SUPERMERCADO, TEATRO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 28/09/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
04/02/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 04/02/2017
07/02/2017
Pauta de 1ª sessão.
08/02/2017
Pauta de 2ª sessão.
09/02/2017
Pauta de 3ª sessão.
10/02/2017
Pauta de 4ª sessão.
11/02/2017
Publicada a Emenda de nº 1, de autoria do Deputado
Wellington Moura
. (DA. pág. 8)
13/02/2017
Pauta de 5ª sessão.
15/02/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/02/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
17/02/2017
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
.
22/03/2017
Recebido do relator, Deputado
Antonio Salim Curiati
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
19/04/2017
Concedida vista ao Dep. Antônio Salim Curiati.
26/04/2017
Devolvido da Vista.
03/05/2017
Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão
24/05/2017
Concedida vista ao Dep.
Gilmaci Santos
.
14/06/2017
Devolvido da Vista.
28/06/2017
Publicado o Requerimento do Autor solicitando a retirada do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 13)
28/06/2017
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A. pág. 16)
28/06/2017
Retirado da Pauta 7a Reunião Ordinária da Comissão
28/09/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.106
28/09/2018
Arquivo - Arquivado
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
Antonio Salim Curiati
1
11/02/2017
Emenda de Pauta
1
Wellington Moura
Total: 1 ocorrência(s)
1
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