Estado de São Paulo Transparência ALESP
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 94 /2017

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 94 / 2017
Ementa Torna obrigatória a implantação de painéis solares fotovoltaicos nos colégios da rede pública e na rede hoteleira do Estado.
Data de Publicação 10/03/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Américo
Apoiador(es)
Indexadores ENERGIA SOLAR, ESCOLA PÚBLICA, REDE HOTELEIRA
Situação Atual Último andamento 08/12/2017 - VOTAÇÃO PRÉVIA

Tramitação

Data Descrição
10/03/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 10/03/2017
13/03/2017 Pauta de 1ª sessão.
14/03/2017 Pauta de 2ª sessão.
16/03/2017 Pauta de 3ª sessão.
17/03/2017 Pauta de 4ª sessão.
20/03/2017 Pauta de 5ª sessão.
22/03/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/03/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/04/2017 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
18/10/2017 Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
25/10/2017 Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e designado o deputado Marcos Zerbini para redigir o vencedor contrário
25/10/2017 Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor
14/11/2017 Recebido do Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para ciência do voto vencedor, contrário
29/11/2017 Concedida vista conjunta a Deputada Marta Costa e ao Deputado Roque Barbiere
06/12/2017 Ciência do Vencedor, contrário
06/12/2017 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/12/2017 Publicado Parecer nº 2065, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado o voto do relator Deputado Marcos Zerbini designado para redigir o vencedor "CONTRÁRIO" nos termos do §3º, do artigo 56, da XIV C.R.I. e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 do mesmo diploma legal. (DA. págs. 12 e 13)
08/12/2017 VOTAÇÃO PRÉVIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/12/2017 2065 / 2017 contrário contrário Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento Original)
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