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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 79 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
79 / 2017
Transformado em Norma
Lei nº 16.427 / 2017
Ementa
Altera a
Lei nº 16.103, de 2016
, que autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito junto a instituições financeiras nacionais ou internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento, bancos privados nacionais ou internacionais, agência multilateral de garantia de financiamentos e dá providências correlatas.
Data de Publicação
08/03/2017
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
EXPANSÃO, LINHA 5 - LILÁS, OPERAÇÃO DE CRÉDITO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 28/09/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
08/03/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 08/03/2017
09/03/2017
Pauta de 1ª sessão.
10/03/2017
Pauta de 2ª sessão.
13/03/2017
Pauta de 3ª sessão.
14/03/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/03/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
17/03/2017
Comunicado vencimento de prazo.
22/03/2017
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
.
06/04/2017
Recebido do relator, Deputado
Marcos Zerbini
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
12/04/2017
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Paulo Correa Jr, favorável
14/04/2017
Publicado Parecer nº 203/2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA. pág. 13)
14/04/2017
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
18/04/2017
48ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
18/04/2017
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
18/04/2017
12 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
19/04/2017
13 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
02/05/2017
55a. Sessão Ordinária - Encerrada a discussão
02/05/2017
14 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
03/05/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado, ofício SGP nº 1082/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.875, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 2 de maio de 2017.
03/05/2017
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
04/05/2017
Publicado o Autógrafo nº 31.875. (DA. pág. 15)
04/05/2017
Aguardando Sanção
20/05/2017
Publicada a Lei nº 16.427, de 19.05.2017. (DOE-I pág. 01)
18/08/2017
Arquive-se
28/09/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.005
28/09/2018
Arquivo - Arquivado
Votação no Plenário
02/05/2017 - 14ª Sessão Extraordinária de 2017
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
14/04/2017
203 / 2017
favorável
favorável
Paulo Correa Jr
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Marcos Zerbini
1
04/05/2017
Autógrafo
31875
Autógrafo ao Projeto de lei numero 79/2017
Cauê Macris
2
20/05/2017
Lei
16427
Governador
3
Ofício
1082
Ofício ao Projeto de lei numero 79/2017
Total: 3 ocorrência(s)
1
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