Projeto de Lei n° 911, de 1953 ( PL 911 / 53 )

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Documento
Número Legislativo	911 / 1953
Ementa	Dá nova redação aos itens ns. 331 e 497, das Leis ns. 955, de 27.1.51 e 971, de 12.2.51, respectivamente
Data de Publicação	07/08/1953
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Jayme de Almeida Pinto
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.090

Data	Descrição
07/08/1953	Apresentado e considerado objeto de deliberação
18/08/1953	Parecer n. 1377/53 da CCJ favorável
20/08/1953	Primeira discussão foi aprovado
24/05/1954	Parecer n. 370/54 da CF favorável, e pelo apensamento a este dos PL 906 e 907 de 53, considerando-os, assim prejudicados
03/06/1954	Segunda discussão foi aprovado
01/07/1954	Parecer n. 615/54 da Comissão de Redação
16/07/1954	Redação Final foi encerrada e a votação adiada por falta de número
22/07/1954	Em votação, a Redação Final, foi aprovado
30/07/1954	À promulgação (Autógrafo n. 2881) pub. D.O. de 3.8.54. Lei n. 2712, de 3.8.54 pub. DO de 5.8.54
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.090

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