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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 918 /1953

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 918 / 1953
Ementa Dá nova redação ao item 196, inciso XXIX do artigo 1º. da Lei n. 1506, de 28 de dezembro de 1951
Data de Publicação 10/08/1953
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Athie Jorge Coury
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.090

Tramitação

Data Descrição
10/08/1953 Apresentado e considerado objeto de deliberação
20/08/1953 Parecer n. 1416/53 da CCJ favorável com substitutivo
08/09/1953 Primeira discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número
09/09/1953 Primeira discussão foi aprovado
30/10/1953 Parecer n. 2116/53 da CF favorável ao substitutivo da CCJ
06/11/1953 Segunda discussão foi aprovado o substitutivo da CCJ
03/12/1953 Parecer n. 2568/53 da Comissão de Redação
14/12/1953 Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 2547) pub. D.O. de 22.12.53. Lei n. 2437, de 22.12.53 pub. DO de 24.12.53
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.090
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