Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 527 /2017

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 527 / 2017
Ementa Determina que as empresas prestadoras de serviços de internet móvel e banda larga na modalidade pós-paga, apresentem ao consumidor, na fatura mensal, gráficos que informem a velocidade diária de envio e recebimento de dados entregues no mês.
Data de Publicação 27/06/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores BANDA LARGA (INTERNET), FATURA MENSAL DE CONSUMO, GRÁFICOS, INTERNET MÓVEL, PRESTADOR DE SERVIÇO, VELOCIDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
27/06/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 27/06/2017
28/06/2017 Pauta de 1ª sessão.
29/06/2017 Pauta de 2ª sessão.
30/06/2017 Pauta de 3ª sessão.
03/07/2017 Pauta de 4ª sessão.
04/07/2017 Pauta de 5ª sessão.
05/07/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.
05/07/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/08/2017 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
04/09/2017 Recebido do relator, Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
13/09/2017 Concedida vista conjunta a Deputada Célia Leão e ao Deputado Professor Auriel
20/09/2017 Concedida vista ao Deputado André Soares
05/10/2017 Devolvido da vista
18/10/2017 Concedida vista a Deputada Marta Costa
05/12/2018 Devolvido da vista
12/12/2018 Concedida vista ao Deputado João Caramez
17/12/2018 Devolvido da vista
27/02/2019 Concedida vista ao Deputado João Caramez
30/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14)
13/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.170
13/05/2019 Arquivo - Arquivado
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