Projeto de Lei n° 924, de 1953 ( PL 924 / 53 )

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Documento
Número Legislativo	924 / 1953
Ementa	Dá nova redação ao item 111 do artigo 1º. da Lei n. 1506, de 28.12.51
Data de Publicação	10/08/1953
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Athie Jorge Coury
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.090

Data	Descrição
10/08/1953	Apresentado e considerado objeto de deliberação
25/08/1953	Parecer n. 1471/53 da CCJ favorável
08/09/1953	Primeira discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número
09/09/1953	Primeira votação foi aprovado
11/11/1953	Parecer n. 2217/53 da CF favorável
26/11/1953	Segunda discussão foi aprovado
03/12/1953	Parecer n. 2565/53 da Comissão de Redação
14/12/1953	Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 2550) pub. D.O. de 22.12.53. Lei n. 2440, de 24.12.53 pub. DO de 27.12.53
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.090

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