Assembleia Legislativa de São Paulo
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Moção nº 87 /2017

Referências

Documento Moção  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 87 / 2017
Ementa Apela ao Sr. Presidente do Conselho Nacional de Educação, aos membros integrantes da Câmara de Educação Básica do referido Conselho, bem como ao Sr. Ministro da Educação para que sejam suprimidas do texto final do documento Base Nacional Comum Curricular - BNCC as expressões "identidade de gênero" e "orientação sexual".
Data de Publicação 23/09/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Cezar
Apoiador(es)
Indexadores BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR - BNCC, CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, "IDENTIDADE DE GÊNERO", "ORIENTAÇÃO SEXUAL"
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/02/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
23/09/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 23/09/2017
26/09/2017 Pauta de 1ª sessão.
27/09/2017 Pauta de 2ª sessão.
28/09/2017 Pauta de 3ª sessão.
29/09/2017 Pauta de 4ª sessão.
02/10/2017 Pauta de 5ª sessão.
03/10/2017 Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
03/10/2017 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
01/11/2017 Distribuído a Deputada Leci Brandão
08/02/2018 Recebido com voto do relator Leci Brandão contrário, pela Comissão de Educação e Cultura
27/11/2018 Rejeitada, conclusivamente, a Moção, por maioria simples, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto da relatora contrário à Moção, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
05/12/2018 Publicado Parecer nº 1311, de 2018, da Comissão de Educação e Cultura, rejeitada a moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 12)
05/12/2018 Publicada a Deliberação da Comissão de Educação e Cultura, em 27/11/2018. (D.A. pág. 18)
05/12/2018 Pauta de Recurso 1ª sessão.
06/12/2018 Pauta de Recurso 2ª sessão.
07/12/2018 Pauta de Recurso 3ª sessão.
12/12/2018 Publicado Despacho: Rejeitada a moção, nos termos dos artigos 31, I, e 33, II, do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A. pág. 17)
14/02/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.017
14/02/2019 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/02/2018 1311 / 2018 contrário contrário Leci Brandão Comissão de Educação e Cultura   (visualizar documento parecer)
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