Moção n° 87, de 2017 ( Moção 87 / 17 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	87 / 2017
Ementa	Apela ao Sr. Presidente do Conselho Nacional de Educação, aos membros integrantes da Câmara de Educação Básica do referido Conselho, bem como ao Sr. Ministro da Educação para que sejam suprimidas do texto final do documento Base Nacional Comum Curricular - BNCC as expressões "identidade de gênero" e "orientação sexual".
Data de Publicação	23/09/2017
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlos Cezar
Apoiador(es)
Indexadores	BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR - BNCC, CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, IDENTIDADE DE GÊNERO, ORIENTAÇÃO SEXUAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 14/02/2019 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
23/09/2017	Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 23/09/2017
26/09/2017	Pauta de 1ª sessão.
27/09/2017	Pauta de 2ª sessão.
28/09/2017	Pauta de 3ª sessão.
29/09/2017	Pauta de 4ª sessão.
02/10/2017	Pauta de 5ª sessão.
03/10/2017	Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
03/10/2017	Entrada na Comissão de Educação e Cultura
01/11/2017	Distribuído a Deputada Leci Brandão
08/02/2018	Recebido com voto do relator Leci Brandão contrário, pela Comissão de Educação e Cultura
27/11/2018	Rejeitada, conclusivamente, a Moção, por maioria simples, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto da relatora contrário à Moção, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
05/12/2018	Publicado Parecer nº 1311, de 2018, da Comissão de Educação e Cultura, rejeitada a moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 12)
05/12/2018	Publicada a Deliberação da Comissão de Educação e Cultura, em 27/11/2018. (D.A. pág. 18)
05/12/2018	Pauta de Recurso 1ª sessão.
06/12/2018	Pauta de Recurso 2ª sessão.
07/12/2018	Pauta de Recurso 3ª sessão.
12/12/2018	Publicado Despacho: Rejeitada a moção, nos termos dos artigos 31, I, e 33, II, do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A. pág. 17)
14/02/2019	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.017
14/02/2019	Arquivo - Arquivado

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
08/02/2018	1311 / 2018	contrário	contrário	Leci Brandão	Comissão de Educação e Cultura

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