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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 83 /2017

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 83 / 2017
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Saúde estudos e providências com vistas a elevar o teto financeiro que atualmente limita a prestação de terapia renal substitutiva - TRS, via Sistema Único de Saúde - SUS, pela Santa Casa de Misericórdia de Itapeva.
Data de Publicação 21/09/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Saúde
Apoiador(es)
Indexadores FINANÇAS, HEMODIÁLISE, ITAPEVA (MUNICÍPIO ), SANTA CASA, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
21/09/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 21/09/2017
22/09/2017 Pauta de 1ª sessão.
25/09/2017 Pauta de 2ª sessão.
26/09/2017 Pauta de 3ª sessão.
27/09/2017 Pauta de 4ª sessão.
28/09/2017 Pauta de 5ª sessão.
29/09/2017 Distribuído: CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
02/10/2017 Entrada na Comissão de Saúde
03/10/2017 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
05/10/2017 Publicada a Deliberação da Comissão de Saúde, de 03.10.2017, aprovando a referida Moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 15)
05/10/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
06/10/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
09/10/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
10/10/2017 Em fase de elaboração de minuta de ofício
19/10/2017 Encaminhado ao Senhor Presidente da República, Ofício SGP nº 1918/2017, comunicando haver sido aprovada por esta Casa de Leis, em sessão de 09.10.2017 a referida Moção, apresentado pela Comissão da Saúde.
27/10/2017 Arquive-se.
14/11/2017 Publicado Ofício nº 636/2017, da Presidência da República, encaminhando resposta à respectiva Moção. (D.A. pág. 09)
16/02/2018 Publicado Ofício nº 35/2018, da Presidencia da República, da Secretaria de Estado de Governo, encaminhando resposta à mencionada Moção. (D.A. pág. 5)
03/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.013
03/10/2018 Arquivo - Arquivado

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