Projeto de Decreto-Legislativo n° 10, de 2017 ( PDL 10 / 17 )

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Documento	Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo	10 / 2017
Transformado em Norma	Decreto Legislativo nº 2.485 / 2018
Ementa	Dispõe sobre a reforma de decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Data de Publicação	18/11/2017
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Apoiador(es)
Indexadores	REFORMA, REGULARIDADE, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 05/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
18/11/2017	Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 18/11/2017
21/11/2017	Autuado do Processo RGL 5749/2015
21/11/2017	Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art. 33, II, "d" c.c. art. 239, § 3º do Regimento Interno..
21/11/2017	Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
28/11/2017	Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Orlando Bolçone
05/12/2017	Concedida vista conjunta ao Deputado João Caramez e ao Deputado Professor Auriel
28/02/2018	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
02/03/2018	Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, em 28/02/2018. (D.A. pág. 13)
02/03/2018	Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/03/2018	Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/03/2018	Pauta de Recurso 3ª sessão.
15/03/2018	Publicado o Decreto Legislativo nº 2.485, de 14 de março de 2018. (D.A. pág. 7)
15/03/2018	Arquive-se.
05/10/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.04.006
05/10/2018	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	15/03/2018	Decreto Legislativo	2485		Cauê Macris
Total: 1 ocorrência(s)

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