Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 26 /2018

Referências

Documento Moção   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 26 / 2018
Ementa Apela para os Srs. Presidente do Senado Federal, Ministro-Chefe da Casa Civil e Ministro da Segurança Pública, bem como para os líderes partidários, Blocos e do Governo com assento naquela Casa Legislativa, a fim de que empreendam esforços para a apreciação e aprovação da redação final oferecida pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 3734, de 2012, de autoria do Poder Executivo, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7° do art. 144 da Constituição Federal.
Data de Publicação 10/05/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Chico Sardelli
Apoiador(es)
Indexadores ARTIGO 144 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROJETO DE LEI Nº 3.734/2012, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
10/05/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 10/05/2018
11/05/2018 Pauta de 1ª sessão.
14/05/2018 Pauta de 2ª sessão.
15/05/2018 Pauta de 3ª sessão.
16/05/2018 Pauta de 4ª sessão.
17/05/2018 Pauta de 5ª sessão.
18/05/2018 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
21/05/2018 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
30/05/2018 Distribuído ao Deputado Celso Nascimento
11/10/2018 Devolvido sem voto
07/11/2018 Distribuído ao Deputado Ed Thomas
13/11/2018 Devolvido sem voto
11/12/2018 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
03/04/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 18)
03/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.019
03/05/2019 Arquivo - Arquivado
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