Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 4179 / 2018

Referências

Documento Processo de Contrato   (não existe documento)
Número RGL 4179 / 2018
Data Autuação 24/07/2018
Objeto Of. CG.C.DER 1738/2018 - TC-001743/009/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o Conjunto Hospitalar de Sorocaba e a empresa Unihealth Logística Hospitalar Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 1743/009/08
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 15/02/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.039

Tramitação

Data Descrição
25/07/2018 Publicado Ofício CG.C.DER 1738/2018 - TC-001743/009/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o Conjunto Hospitalar de Sorocaba e a empresa Unihealth Logística Hospitalar Ltda. (D.A. págs. 9 e 10)
25/07/2018 Autuado e Protocolado
25/07/2018 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 33, II, 'd' c.c.art. 239 do Regimento Interno.
25/07/2018 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
11/10/2018 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
22/10/2018 Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto que concorda com a posição adotada pelo TCE, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, no sentido de tomarem as medidas cíveis e criminais cabíveis, com posterior arquivamento dos autos
12/12/2018 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Gilmar Gimenes
07/05/2019 Distribuído ao Deputado Marcio da Farmácia
04/08/2021 Recebido com voto do relator Marcio da Farmácia que concorda com a posição adotada pelo TCE, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, no sentido de tomarem as medidas cíveis e criminais cabíveis, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/10/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcio da Farmácia, que concorda com a posição adotada pelo TCE, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, no sentido de tomarem as medidas cíveis e criminais cabíveis, com posterior arquivamento dos autos
09/10/2021 Publicado o Parecer nº 945 de 2021, da Comissão Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o Processo n° 4179, de 2018, aprovado como parecer o voto do Deputado Marcio da Farmácia, que concorda com a posição adotada pelo TCE, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, no sentido de tomarem as medidas cíveis e criminais cabíveis, com posterior arquivamento dos autos. (D.A. pág. 13)
14/10/2021 Encaminhados e juntados aos autos o Ofício SGP nº 1063/2021 à Procuradoria Geral do Estado e o Ofício SGP nº 1070/2021 à Procuradoria Geral de Justiça, bem como os e-mails de envio para a PGE e para a PGJ com seus respectivos avisos de recebimento
15/10/2021 Arquive-se.
15/02/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.039
15/02/2022 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
945 / 2021 propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos que concorda com a posição adotada pelo TCE, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, no sentido de tomarem as medidas cíveis e criminais cabíveis, com posterior arquivamento dos autos Marcio da Farmácia Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento par)

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator que concorda com a posição adotada pelo TCE, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, no sentido de tomarem as medidas cíveis e criminais cabíveis, com posterior arquivamento dos autos Carlão Pignatari   (visualizar documento
1 14/10/2021 Ofício 1070 Ofício à Sra. Procuradora-Geral do Estado de SP   (visualizar documento Ofício
2 14/10/2021 Ofício 1063 Ofício ao Sr. Procurador-Geral de Justiça do Est. SP   (visualizar documento ofício
[total:2 ocorrência(s)]
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