Projeto de Lei n° 710, de 2018 ( PL 710 / 18 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	710 / 2018
Ementa	Estabelece a falta de moradia adequada como problema de saúde pública e permite aos médicos prescreverem moradia adequada para pessoas em situação de rua.
Data de Publicação	07/12/2018
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlos Neder
Apoiador(es)
Indexadores	MORADIA, PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
07/12/2018	Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 07/12/2018
10/12/2018	Pauta de 1ª sessão.
10/12/2018	Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Carlos Neder.
11/12/2018	Pauta de 2ª sessão.
12/12/2018	Pauta de 3ª sessão.
13/12/2018	Pauta de 4ª sessão.
14/12/2018	Pauta de 5ª sessão.
01/02/2019	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/02/2019	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/02/2019	Distribuído ao Deputado José Américo
25/02/2019	Recebido do relator, Deputado José Américo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
27/02/2019	Concedida vista ao Deputado Cássio Navarro
11/03/2019	Devolvido da vista
13/03/2019	Documento não deliberado 6a Reunião Extraordinária da Comissão
30/03/2019	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14)
10/05/2019	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.169
10/05/2019	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	José Américo
Total: 0 ocorrência(s)

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