Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 710 /2018

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 710 / 2018
Ementa Estabelece a falta de moradia adequada como problema de saúde pública e permite aos médicos prescreverem moradia adequada para pessoas em situação de rua.
Data de Publicação 07/12/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Neder
Apoiador(es)
Indexadores MORADIA, MORADOR DE RUA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
07/12/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 07/12/2018
10/12/2018 Pauta de 1ª sessão.
10/12/2018 Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Carlos Neder.
11/12/2018 Pauta de 2ª sessão.
12/12/2018 Pauta de 3ª sessão.
13/12/2018 Pauta de 4ª sessão.
14/12/2018 Pauta de 5ª sessão.
01/02/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/02/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/02/2019 Distribuído ao Deputado José Américo
25/02/2019 Recebido do relator, Deputado José Américo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
27/02/2019 Concedida vista ao Deputado Cássio Navarro
11/03/2019 Devolvido da vista
13/03/2019 Documento não deliberado 6a Reunião Extraordinária da Comissão
30/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14)
10/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.169
10/05/2019 Arquivo - Arquivado
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