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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 7096 / 2019

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 7096 / 2019
Data Autuação 25/09/2019
Objeto Denúncia de autoria do Deputado Gil Diniz, contra a Deputada Erica Malunguinho, por quebra de decoro parlamentar.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 05/10/2020 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.005

Tramitação

Data Descrição
25/09/2019 Autuado e Protocolado Ofício CEDP nº 42/2019, de autoria da Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Deputada Maria Lúcia Amary, encaminhando para análise do referido Conselho. a Denúncia de autoria do Deputado Gil Diniz, contra a Deputada Erica Malunguinho, por quebra de decoro parlamentar.
25/09/2019 Distribuído: CEDP - Conselho Ética e Decoro Parlamentar.
27/09/2019 Entrada na Conselho Ética e Decoro Parlamentar
01/10/2019 Juntada da cópia com comprovação de recebimento do ofício que cientifica a denunciada quanto ao teor da denúncia e o prazo para manifestação prévia
02/10/2019 Juntada do recibo de entrega da remessa CEDP n. 09/2019, que comprova a entrega de cópias da denúncia aos membros efetivos e substitutos do Conselho, ao Corregedor Parlamentar e ao Presidente da ALESP.
08/10/2019 Juntada da defesa prévia apresentada pela denunciada
10/10/2019 Juntadas cópias do comprovante de entrega da Remessa CEDP n. 10/2019, contendo cópia da defesa prévia apresentada pela denunciada, aos membros do Conselho, ao Corregedor Parlamentar e ao presidente da ALESP.
23/10/2019 O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em juízo de admissibilidade, decidiu pelo recebimento da denúncia
23/10/2019 Juntada cópia do ofício CEDP nº. 052/2019, de cientificação do recebimento da denúncia pelo Conselho e do prazo de 05 sessões legislativas ordinárias para a apresentação da defesa de mérito.
30/10/2019 Juntada da defesa de mérito apresentada pela denunciada
31/10/2019 Distribuído ao Deputado Ed Thomas
03/12/2019 Recebido do relator, Deputado Ed Thomas, pela Conselho Ética e Decoro Parlamentar, com voto pela improcedência da denúncia e consequente arquivamento dos autos.
12/02/2020 Documento não deliberado 1a Reunião Ordinária da Comissão
12/02/2020 Distribuído ao Deputado Barros Munhoz
12/02/2020 Recebido com voto do relator Barros Munhoz ratificando manifestação do Deputado Ed Thomas, propondo arquivamento dos autos, pela Conselho Ética e Decoro Parlamentar
12/02/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Barros Munhoz, ratificando manifestação do Deputado Ed Thomas, propondo arquivamento dos autos
20/02/2020 Publicado o Parecer nº 24, de 2020, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, propondo o arquivamento do referido processo. (D.A., pág. 13)
20/02/2020 Arquive-se.
05/10/2020 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.005
05/10/2020 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
24 / 2020 propondo arquivamento dos autos ratificando manifestação do Deputado Ed Thomas, propondo arquivamento dos autos Barros Munhoz Conselho de Ética e Decoro Parlamentar  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator pela improcedência da denúncia e consequente arquivamento dos autos. Ed Thomas  
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