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Processo Nº 8804 / 2019
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
8804 / 2019
Data Autuação
18/11/2019
Objeto
Of. CG.C.DER 2182/2019 - TC-01516/002/08 - Julgou irregulares os Termos aditivos celebrados entre a Universidade Estadual Paulista - UNESP e a empresa Prudesan Engenharia e Comércio Ltda.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE
1516/002/08
Tipo de Contrato
Irregular
Situação Atual
Último andamento 16/12/2022
Recebido da relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto que concorda com a decisão do TCE e, uma vez que o contrato se encontra exaurido, solicita envio de ofício ao MP, com cópia deste parecer, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
Tramitação
Data
Descrição
15/11/2019
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 05 e 06.
18/11/2019
Autuado e Protocolado.
18/11/2019
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' do Regimento Interno.
19/11/2019
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
03/12/2019
Distribuído a Deputada Carla Morando
28/02/2020
Devolvido sem voto
12/11/2020
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
16/12/2022
Recebido da relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto que concorda com a decisão do TCE e, uma vez que o contrato se encontra exaurido, solicita envio de ofício ao MP, com cópia deste parecer, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
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Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
que concorda com a decisão do TCE e, uma vez que o contrato se encontra exaurido, solicita envio de ofício ao MP, com cópia deste parecer, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
Dra. Damaris Moura
[total:0 ocorrência(s)]
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