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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 120 / 2020

Referências

Documento Processo de Contas  
Número RGL 120 / 2020
Data Autuação 05/02/2020
Objeto Of. CG.C.DER 2399/2019 - TC-0746/026/14 - Julgou Irregular o Balanço Geral do exercício de 2014 da Superintendência do Trabalho Artesanal Nas Comunidades - SUTACO.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 0746/026/14
Situação Atual Último andamento 14/12/2022 Recebido da relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto propondo PDL, mantendo a decisão do TCE e solicitando expedição de ofícios à PGE e ao MP, para adoção das medidas cabíveis

Tramitação

Data Descrição
05/02/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 11.
05/02/2020 Autuado e Protocolado.
06/02/2020 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do artigo 236 do Regimento Interno.
06/02/2020 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
10/07/2020 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
03/08/2021 Devolvido sem voto
01/09/2021 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
14/12/2022 Recebido da relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto propondo PDL, mantendo a decisão do TCE e solicitando expedição de ofícios à PGE e ao MP, para adoção das medidas cabíveis
15/08/2023 Distribuído ao Deputado Alex Madureira

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator propondo PDL, mantendo a decisão do TCE e solicitando expedição de ofícios à PGE e ao MP, para adoção das medidas cabíveis Dra. Damaris Moura  
[total:0 ocorrência(s)]
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