Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 3455 / 2020

Referências

Documento Processo de Contas   (não existe documento)
Número RGL 3455 / 2020
Data Autuação 30/04/2020
Objeto Balanço Geral do Estado acompanhado do Relatório sobre as Contas do Exercício Financeiro de 2019.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) GOVERNADOR DO ESTADO
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 07/12/2020 Autuado como Projeto de decreto legislativo 43/2020
Proposta Projeto de decreto legislativo 43/2020

Tramitação

Data Descrição
01/05/2020 Publicado Ofício ATG J.D. nº 018/2020, do Senhor Governador do Estado, encaminhando, nos termos da legislação vigente, o Balanço Geral do Estado, referente ao exercício de 2019, elaborado como preceitua a Lei federal nº 4.320, de 27 de abril de 1964, bem como os relatórios que abordam os resultados e os aspectos mais relevantes da gestão orçamentária e financeira do Estado. (D.A. pág. 05)
04/05/2020 Autuado e Protocolado
04/05/2020 Encaminhado, por meio eletrônico, ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 236 do Regimento Interno, Ofício SGP nº 310/2020 comunicando que no dia 30 de abril último o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo remeteu a esta Casa de Leis as contas que está obrigado a prestar "ex vi" do inciso IX do artigo 47 da Constituição do Estado.
05/05/2020 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/05/2020 Publicado Suplemento do Diário Oficial do Estado, contendo o Balanço Geral do Estado, referente ao exercício de 2019, elaborado como preceitua a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, bem como os relatórios que abordam os resultados e os aspectos mais relevantes da gestão orçamentária e financeira do Estado. (D.O.E - Suplemento, págs. 01 a 254)
01/06/2020 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/08/2020 Publicado Ofício GP nº 220/2020, Ref. Proc. eTC-00002347.989.19-6, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, apresentado, para fins do disposto no artigo 20, inciso VI, da Constituição do Estado, Parecer sobre as Contas do Senhor Governador do Estado, relativas ao Exercício de 2019, apreciadas na 1ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno, realizada no dia 30 de junho de 2020, com trânsito em julgado em 14 de agosto de 2020. (DA. págs. 10 e 11)
03/11/2020 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
16/11/2020 Recebido com voto do relator Estevam Galvão propondo PDL, que considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2019, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Assembleia Legislativa., pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
18/11/2020 Concedida vista conjunta a Deputada Dra. Damaris Moura e ao Deputado Teonilio Barba
18/11/2020 Recebido com voto em separado de Teonilio Barba, Paulo Fiorilo propondo PDL, que considera irregulares e rejeita as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2019 ., pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/11/2020 Concedida vista conjunta ao Deputado Ricardo Mellão e ao Deputado Tenente Nascimento
30/11/2020 Concedida vista conjunta ao Deputado Alex de Madureira e ao Deputado Paulo Fiorilo
04/12/2020 Recebido com voto em separado de Ricardo Mellão considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2019, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Assembleia Legislativa, e com as ressalvas ora apontadas, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/12/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, propondo PDL, que considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2019, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Assembleia Legislativa.
05/12/2020 Publicado o Parecer nº 421, de 2020, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à aprovação das contas anuais prestadas pelo Senhor Governador, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2019, e propondo Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 06 a 41)
07/12/2020 Autuado como Projeto de decreto legislativo 43/2020

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
421 / 2020 propondo PDL, que considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2019, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Assembleia Legislativa. Estevam Galvão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento par)

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2019, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Assembleia Legislativa, e com as ressalvas ora apontadas Ricardo Mellão   (visualizar documento
Voto em separado propondo PDL, que considera irregulares e rejeita as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2019 . Teonilio Barba, Paulo Fiorilo   (visualizar documento
1 27/08/2020 Anexos Diretor Divisao DCG Tribunal de Contas do Estado de São Paulo   (visualizar documento
2 27/08/2020 Anexos Voto do Conselheiro Relator Tribunal de Contas do Estado de São Paulo   (visualizar documento
3 27/08/2020 Anexos Relatório do Conselheiro Relator Tribunal de Contas do Estado de São Paulo   (visualizar documento
4 27/08/2020 Anexos Relatorio DCG parte 1 Tribunal de Contas do Estado de São Paulo   (visualizar documento
5 27/08/2020 Anexos Relatorio DCG parte 2 Tribunal de Contas do Estado de São Paulo   (visualizar documento
6 27/08/2020 Anexos Relatorio DCG parte 3 Tribunal de Contas do Estado de São Paulo   (visualizar documento
7 27/08/2020 Anexos Relatorio DCG parte 4 Tribunal de Contas do Estado de São Paulo   (visualizar documento
8 27/08/2020 Anexos Relatorio DCG parte 5 Tribunal de Contas do Estado de São Paulo   (visualizar documento
9 27/08/2020 Anexos Relatorio DCG parte 6 Tribunal de Contas do Estado de São Paulo   (visualizar documento
10 27/08/2020 Anexos Relatorio DCG parte 7 Tribunal de Contas do Estado de São Paulo   (visualizar documento
[total:28 ocorrência(s)]
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