Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 3592 / 2021

Referências

Documento Processo de Contas   (não existe documento)
Número RGL 3592 / 2021
Data Autuação 30/04/2021
Objeto Balanço Geral do Estado acompanhado do Relatório sobre as Contas do Exercício Financeiro de 2020.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) GOVERNADOR DO ESTADO
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento Publicado o Parecer nº 1163, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, propondo Projeto de Decreto Legislativo, que considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2020, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Assembleia Legislativa. (D.A., págs. 18 e 19)

Tramitação

Data Descrição
05/05/2021 Publicado o Ofício GG. JD. nº 10/2021, de autoria do Senhor Governador do Estado de São Paulo, encaminhando, nos termos da legislação vigente, mídia eletrônica (CDRom) contendo o Balanço Geral do Estado, referente ao exercício de 2020, elaborado como preceitua a Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, bem como os relatórios que abordam os resultados e os aspectos mais relevantes da gestão orçamentária e financeira do Estado. (D.A, pág. 05)
05/05/2021 Publicado o Ofício nº 007/2021- CGE, de autoria da Contadoria Geral do Estado, encaminhado, em razão da identificação de incorreção na versão do arquivo PDF encaminhado no dia 30/04/2021, na prestação de contas do Sr. Governador do Estado, novo arquivo com a devida correção. (D.A, pág. 06)
11/05/2021 Encaminhado, por meio eletrônico, ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 236 do Regimento Interno, Ofício SGP nº 365/2021 comunicando que no dia 30 de abril último o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo remeteu a esta Casa de Leis as contas que está obrigado a prestar "ex vi" do inciso IX do artigo 47 da Constituição do Estado.
11/05/2021 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do Artigo 236, § 2° do Regimento Interno..
11/05/2021 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/05/2021 Publicado Suplemento do Diário Oficial do Estado de São Paulo, contendo o Balanço Geral do Estado, referente ao exercício de 2020, elaborado como preceitua a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, bem como os relatórios que abordam os resultados e os aspectos mais relevantes da gestão orçamentária e financeira do Estado. (D.O.E - Suplemento, págs. 01 a 283)
14/08/2021 Publicado Ofício GP nº 69/2021, Ref. Proc. TC-005866.989.20-5, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, apresentado, para fins do disposto no artigo 20, inciso VI, da Constituição do Estado, Parecer sobre as Contas do Senhor Governador do Estado, relativas ao Exercício de 2020, apreciadas na 1ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno, realizada no dia 23 de junho de 2021, com trânsito em julgado em 10 de agosto de 2021. (DA. págs. 1 a 5)
15/09/2021 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
22/10/2021 Recebido com voto do relator Edson Giriboni propondo PDL, que considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2020, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Assembleia Legislativa, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
03/11/2021 Concedida vista conjunta a Deputada Dra. Damaris Moura e ao Deputado Paulo Fiorilo
03/11/2021 Recebido com voto dos relatores Enio Tatto, Paulo Fiorilo voto em separado, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
08/11/2021 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
11/11/2021 Devolvido da vista
11/11/2021 Documento não deliberado 21a Reunião Extraordinária da Comissão
17/11/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, propondo PDL, que considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2020, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Assembleia Legislativa
18/11/2021 Publicado o Parecer nº 1163, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, propondo Projeto de Decreto Legislativo, que considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2020, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Assembleia Legislativa. (D.A., págs. 18 a 98)
18/11/2021 Publicado o Projeto de Decreto Legislativo nº 84, de 17/11/2021. (D.A., pág. 17)
18/11/2021 Autuado como Projeto de decreto legislativo 84/2021

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1363 / 2021 propondo PDL, que considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2020, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Assembleia Legislativa Edson Giriboni Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento )
propondo PDL, considerando insubsistente a decisão do TCE e rejeitando as contas voto em separado Enio Tatto, Paulo Fiorilo Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento voto em separado)

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/08/2021 Anexos 69 /2021 Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo às Contas do Governador relativas ao Exercício de 2020, exarado no âmbito do processo TC-005866.989.20-5. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo   (visualizar documento
2 05/05/2021 Ofício Balanço Geral do Estado acompanhado de Relatório sobre as Contas do Exercício Financeiro de 2020. Este relatório será publicado em suplemento do D.A.L. em breve.   (visualizar documento
3 01/05/2021 Ofício 10 /2021 Ofício GG. JD. nº 10/2021, do Sr. Governador.   (visualizar documento
4 05/05/2021 Ofício 7 /2021 Ofício nº 07/2021, do Sr. Contador Geral do Estado.   (visualizar documento
[total:4 ocorrência(s)]
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