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Documento	Processo Legislativo
Número RGL	7915 / 2021
Data Autuação	12/08/2021
Objeto	Representação de autoria do Deputado Gil Diniz contra a Deputada Érica Malunguinho, por quebra de decoro parlamentar.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 28/06/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.011

Data	Descrição
14/08/2021	Autuado e Protocolado
16/08/2021	Distribuído: CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
16/08/2021	Entrada na Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
23/11/2021	Aprovada a admissibilidade no CEDP - Decisão CEDP nº 16/2021
24/11/2021	Publicada a Decisão nº 16, de 2021, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, por 8 votos favoráveis e 1 contrário, pelo recebimento da representação. (D.A., pág. 13)
01/12/2021	Distribuído ao Deputado Barros Munhoz
19/05/2022	Recebido do Relator, Deputado Barros Munhoz, pela Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, com voto Propondo arquivamento por falta de tipicidade, dando-se ciência às partes envolvidas. .
07/06/2022	Documento não deliberado 8a Reunião Extraordinária da Comissão
21/06/2022	Aprovado como parecer o voto do Deputado Barros Munhoz, Propondo arquivamento por falta de tipicidade, dando-se ciência às partes envolvidas.
23/06/2022	Publicado o Parecer nº 377, de 2022, da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, propondo arquivamento por falta de tipicidade, dando-se ciência às partes envolvidas. (D.A., pág. 7)
23/06/2022	Arquive-se
28/06/2022	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.011
28/06/2022	Arquivo - Arquivado

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
377 / 2022	propondo realização de audiência pública e posterior arquivamento dos autos	Propondo arquivamento por falta de tipicidade, dando-se ciência às partes envolvidas.	Barros Munhoz	Conselho de Ética e Decoro Parlamentar

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