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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 16 /2022

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo  (visualizar documento novo)
Número Legislativo 16 / 2022
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 2.518 / 2022
Ementa Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 24/22, ratificado pelo Decreto nº 66.674, de 19 de abril de 2022.
Data de Publicação 26/04/2022
Regime Convênio ICMS - CONFAZ
Autor(es) Mesa
Apoiador(es)
Indexadores CONVÊNIO FISCAL, ENERGIA EÓLICA, ENERGIA SOLAR, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/05/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
26/04/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 26/04/2022
26/04/2022 25ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto de decreto legislativo.
27/04/2022 Publicado o Decreto Legislativo nº 2518, de 26 de abril de 2022. (D.A., pág. 1)
27/04/2022 Publicada Retificação da publicação no D.A.L. de 26/04/2022: Leia-se como segue e não como constou: (...) Artigo 1º - (...), ratificado pelo Decreto nº 66.674, de 19 de abril de 2022. (D.A., pág. 4)
06/05/2022 Anexado a este o juntado do despacho de arquivamento.
09/05/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.04.006
09/05/2022 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/04/2022 Decreto Legislativo 2518 Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 24/22, ratificado pelo Decreto nº 66.674, de 19 de abril de 2022. Carlão Pignatari   (visualizar documento Dec Leg
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