Projeto de Lei n° 1.421, de 1953 ( PL 1421 / 53 )

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Documento
Número Legislativo	1421 / 1953
Ementa	Autoriza a Fazenda a permutar, pura e simplesmente, um imóvel de sua propriedade por outro, de propriedade de Salvador Francisco Vieira, ambos situados no distrito e município de Laranjal Paulista, comarca de Tietê
Data de Publicação	19/11/1953
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.103

Data	Descrição
19/11/1953	Apresentado e considerado objeto de deliberação
01/12/1953	Parecer n. 2517/53 da CCJ favorável
04/12/1953	Primeira discussão foi aprovado
12/08/1954	Parecer n. 840/54 da COPTC favorável
02/09/1954	Parecer n. 986/54 da CF favorável
22/09/1954	Segunda discussão foi aprovado
08/11/1954	Parecer n. 1300/54 do deputado Narciso Pieroni, relator especial designado nos termos do artigo 58 do Regimento Interno, pela Comissão de Redação
18/11/1954	Redação Final foi aprovado
24/11/1954	À promulgação (Autógrafo n. 3002) pub. D.O. de 26.11.54. Lei n. 2821, de 30.11.54 pub. DO de 02.12.54. Retificação pub. DO de 3.12.54
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.103

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