Projeto de Lei n° 1.444, de 1953 ( PL 1444 / 53 )

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Documento
Número Legislativo	1444 / 1953
Ementa	Autoriza a Fazenda a permutar imóveis de sua propriedade por outros de propriedade da Cia. Agrícola Botucatu, situados no município e comarca de Botucatu e no município e comarca de Avaré
Data de Publicação	24/11/1953
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.104

Data	Descrição
25/11/1953	Apresentado e considerado objeto de deliberação
17/12/1953	Parecer n. 2717/53 da CCJ favorável com emenda
28/12/1953	Primeira discussão foi aprovado com emenda. Red. pauta 1 ses. Narciso Pieroni
30/12/1953	Parecer n. 3072/53 da Comissão de Redação entrozando emenda
15/07/1954	Parecer n. 647/54 da COPTC favorável
10/01/1955	Parecer n. 122/55 da CF favorável
17/05/1955	Segunda discussão foi aprovado
01/06/1955	Parecer n. 714/55 da Comissão de Redação
23/06/1955	Redação Final foi aprovado
30/06/1955	À promulgação (Autógrafo n. 3276) pub. D.O. de 2.7.55. Lei n. 3051, de 5.7.55 pub. DO de 7.7.55
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.104

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