Projeto de Lei n° 1.034, de 1953 ( PL 1034 / 53 )

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Documento
Número Legislativo	1034 / 1953
Ementa	Mensagem 137/53:- Autoriza a Fazenda a permutar, sem ônus para si, um imóvel de sua propriedade por outro de propriedade da Prefeitura Municipal de Araçatuba , destinados respectivamente, à abertura de uma rua e ampliação do terreno onde será construido prédio para o funcionamento de Escola Normal , Colégio e Ginásio do Estado local, situados no quarteirão formado pelas ruas Martins Fontes, Dr. Cusay de Almeida e José P. dos Santos , daquele município.
Data de Publicação	01/09/1953
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.093

Data	Descrição
01/09/1953	Apresentado. - D.A. 01/09/53.
29/09/1953	Parecer 1712/53 da C.C.J. favorável.
06/10/1953	1ª discussão foi encerrada.
01/12/1953	Parecer 2493/53 da C.O.P.T.C. favorável.
16/06/1954	parecer 504/54 da C.F. favorável.
22/06/1954	1ª Sessão Extra, 2ª discussão foi aprovado.
01/07/1954	Parecer 613/54 da C.R.
16/07/1954	Redação final foi encerrada e votação adiada por falta de número.
22/07/1954	Em votação, em Redação final, foi aprovado.
30/07/1954	Autógrafo 2883. - D.O. 03/08/54.
03/08/1954	Lei 2709. - D.O. 05/08/54
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.093

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