Projeto de Lei n° 922, de 1964 ( PL 922 / 64 )

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Documento
Número Legislativo	922 / 1964
Ementa	Dispõe sobre a revogação do artigo 2º da Lei nº 5012, de 4 de Dezembro de 1958, que autoriza a Fazenda do Estado a alienar imóvel situado no Município de Cedral, Comarca de São José do Rio Preto.
Data de Publicação	13/08/1964
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.080

Data	Descrição
18/08/1964	Apresentado. D.A. 20/08/64.
28/10/1964	Parecer nº 3512/64 da C.C.J., favorável.
25/11/1964	Parecer nº 4143/64 da C.O.P.T.C., favorável.
01/12/1964	Aprovado em discussão única. D.A. 04/12/64.
11/12/1964	Parecer nº 4553/64 da C. Redação.
29/12/1964	Autógrafo nº 9568/64.
29/12/1964	Lei nº 8551-A/64, publicada no D.O. de 31/12/64.
14/01/1965	Arquivado.
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.080

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