Projeto de Lei n° 364, de 1953 ( PL 364 / 53 )

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Documento
Número Legislativo	364 / 1953
Ementa	Aquisição por doação da prefeitura municipal de Paraguaçu Paulista, de um imóvel destinado à construção de prédio para funcionamento do forum local
Data de Publicação	27/04/1953
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.079

Data	Descrição
29/04/1953	Apresentado e considerado objeto de deliberação
19/05/1953	Parecer n. 289/53 da CCJ favorável
22/05/1953	Primeira discussão foi aprovado. Dispensado de pauta para 1 sessão
07/07/1953	Parecer n. 894/53 da COPTC favorável
22/12/1953	Parecer n. 2829/53 da CF favorável com emenda
28/12/1953	Segunda discussão foi aprovado com emenda da CF
29/12/1953	Parecer n. 3006/53 da Comissão de Redação
30/12/1953	Redação Final foi aprovado
11/01/1954	À promulgação (Autógrafo n. 2703) pub. D.O. de 12.1.54. Lei n. 2557, de 14.1.54 pub. DO de 15.1.54
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.079

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