Projeto de Lei n° 976, de 1954 ( PL 976 / 54 )

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Documento
Número Legislativo	976 / 1954
Ementa	Dá nova redação aos incisos I do n. 396, I do n. 433, III do n. 505, XXIII do n. 528, e II e IV do n. 533, todos do artigo 1º. da Lei n. 2482, de 31.12.53
Data de Publicação	15/11/1954
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Victor Maida
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.132

Data	Descrição
16/11/1954	Apresentado e considerado objeto de deliberação
06/12/1954	Parecer n. 1835/54 da CCJ favorável
10/12/1954	Primeira discussão foi aprovado. Red. pauta 1 sessão Lino de Mattos
14/12/1954	Substitutivo n. 1 (RG-742/54 - Victor Maida)
24/01/1955	Parecer n. 295/55 da CF favorável ao substitutivo
12/04/1955	Segunda discussão foi aprovado o substitutivo
03/05/1955	Parecer n. 493/55 da Comissão de Redação
10/05/1955	Redação Final foi aprovado
16/05/1955	À promulgação (Autógrafo n. 3202 pub. D.O. de 17.5.55). Lei n. 3001, de 21.5.55 pub. DO de 24.5.55
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.132

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