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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 988 /1954

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 988 / 1954
Ementa Retifica o inciso VIII, item 23 do artigo 1º. da Lei n. 1506, de 28 de dezembro de 1951 (Lei de auxílios)
Data de Publicação 17/11/1954
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Benedito de Arruda Viana
Apoiador(es)
Indexadores AUXÍLIO E SUBVENÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.132

Tramitação

Data Descrição
17/11/1954 Apresentado e considerado objeto de deliberação
10/12/1954 Parecer n. 2012/54 da CCJ, favorável
14/12/1954 Primeira discussão foi aprovado. Red. pauta 1 sessão Arnaldo Laurindo
24/01/1955 Parecer n. 296/55 da CF com substitutivo
22/04/1955 Segunda discussão foi aprovado o substitutivo da Comissão de Finanças
18/05/1955 Parecer n. 598/55 da Comissão de Redação
06/06/1955 Redação Final foi aprovado
13/06/1955 À promulgação (Autógrafo n. 3240) pub. D.O. de 15.6.55. Lei n. 3026, de 21.6.55 pub. DO de 23.6.55
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.132
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