Projeto de Lei n° 1.174, de 1953 ( PL 1174 / 53 )

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Documento
Número Legislativo	1174 / 1953
Ementa	Dispõe sôbre preferência para matrícula nos estabelecimentos de ensino suplementar ou médio mantidos pelo Estado aos filhos de internados em sanatórios do Departamento de Profilaxia da Lepra, da secretaria de Saúde Pública e Assistência Social.
Data de Publicação	29/09/1953
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Maria Conceição Neves Santamaria
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.096

Data	Descrição
29/09/1953	Apresentado. - D.A. 29/09/53.
01/12/1953	Parecer 2510/53 da C.C.J favorável.
07/12/1953	1ª discussão foi aprovado.
28/04/1954	Ofício 1896/54 ao Sr. Governador.
19/05/1954	Ofício 6029/54 do Sr. Governador com informações.
11/11/1954	Parecer 1347/54 da C.E.C. favorável.
19/11/1954	2ª discussão foi aprovado.
06/12/1954	Parecer 1821/54 da C.R.
13/12/1954	Redação final foi aprovado.
21/12/1954	Autógrafo 3063. - D.O. 22/12/54.
23/12/1954	Lei 2898. - D.O. 25/12/54.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.096

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