Projeto de Lei n° 293, de 2011 ( PL 293 / 11 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	293 / 2011
Ementa	Altera a Lei nº 10.871, de 2001, que dispõe sobre a Loteria da Habitação.
Data de Publicação	13/04/2011
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores	LOTERIA DA HABITAÇÃO, LOTERIA ESTADUAL PAULISTA, RENDA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 23/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.089

Data	Descrição
13/04/2011	Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 13/04/2011
14/04/2011	Pauta de 1ª sessão.
15/04/2011	Pauta de 2ª sessão.
18/04/2011	Pauta de 3ª sessão.
19/04/2011	Pauta de 4ª sessão.
20/04/2011	Pauta de 5ª sessão.
29/04/2011	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/05/2011	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
26/05/2011	Distribuído ao Deputado Carlos Cezar.
27/10/2011	Recebido sem voto.
31/10/2011	Distribuído ao Deputado Fernando Capez.
26/04/2012	Recebido com voto do relator Fernando Capez contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/08/2012	Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, contrário
23/08/2012	Publicado Parecer nº 1233/12, da CCJR -contrário à proposição. (DA p. 21)
23/08/2012	VOTAÇÃO PRÉVIA
19/03/2015	Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIV CRI. (DA p. 24)
23/03/2015	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.089

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
26/04/2012	1233 / 2012	contrário	contrário	Fernando Capez	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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