Assembleia Legislativa de São Paulo
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Projeto de lei nº 283 /2011

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 283 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14.856 / 2012
Ementa Declara de utilidade pública a "Casa de Apoio ao Paciente Oncológico CAPO - CASA GE", em Caçapava.
Data de Publicação 12/04/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afonso Lobato
Apoiador(es)
Indexadores CAÇAPAVA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/10/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.020

Tramitação

Data Descrição
12/04/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 12/04/2011
13/04/2011 Pauta de 1ª sessão.
14/04/2011 Pauta de 2ª sessão.
15/04/2011 Pauta de 3ª sessão.
18/04/2011 Pauta de 4ª sessão.
19/04/2011 Pauta de 5ª sessão.
20/04/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'.
25/04/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/05/2011 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
26/05/2011 Anexado o Projeto de lei 675/2010.
21/06/2011 Devolvido da Relatora Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
20/09/2011 Devolvido da Relatora Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
17/10/2011 Devolvido da Relatora Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
04/06/2012 Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/08/2012 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
21/08/2012 Publicado Parecer nº 1213/12, da CCJR-favorável à proposição. (DA p. 22)
21/08/2012 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, de 15/08/12. (DA p. 22)
21/08/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
22/08/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
23/08/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
27/08/2012 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
04/09/2012 Recebido pelo Governador em: 04/09/2012 - prazo para sanção: 26/09/2012.
05/09/2012 Publicado Autógrafo nº 29.915. (DA p. 17)
05/09/2012 Aguardando Sanção
25/09/2012 Publicada Lei nº 14.856, de 24 de setembro de 2012. DOE I página 01.
01/10/2012 Arquive-se.
24/10/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.020

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/06/2012 1213 / 2012 favorável favorável Vanessa Damo Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 05/09/2012 Autógrafo 29915 Autógrafo ao Projeto de lei numero 283/2011 Barros Munhoz   (visualizar documento
2 25/09/2012 Lei 14856 Governador   (visualizar documento
Total:2 ocorrência(s)
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