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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 315 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 315 / 2011
Ementa Dá a denominação de "ETEC Governador Professor André Franco Montoro" à Escola Técnica Estadual de Monte Mor, naquele Município.
Data de Publicação 15/04/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, MONTE MOR (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/06/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.016

Tramitação

Data Descrição
15/04/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 15/04/2011
18/04/2011 Pauta de 1ª sessão.
19/04/2011 Pauta de 2ª sessão.
20/04/2011 Pauta de 3ª sessão.
25/04/2011 Pauta de 4ª sessão.
26/04/2011 Pauta de 5ª sessão.
27/04/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
27/04/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/05/2011 Distribuído ao Deputado Alex Manente
30/05/2011 Recebido com voto do relator Alex Manente favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
01/06/2011 Aprovado o parecer do Deputado Alex Manente, favorável
03/06/2011 Entrada na CEC.
07/06/2011 Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
17/06/2011 Recebido com voto do relator Carlos Giannazi favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
10/08/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
16/08/2011 Publicados: Parecer nº 729/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 730/11, da CEC¿favorável à proposição. (DA p. 24)
16/08/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Educação e Cultura, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II da XIV CRI. (DA p. 25)
16/08/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/08/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/08/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/08/2011 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
02/09/2011 Recebido pelo Governador em: 02/09/2011 - prazo para sanção: 26/09/2011.
03/09/2011 Publicado Autógrafo nº 29.509. (DA p. 18)
03/09/2011 Aguardando Sanção
27/09/2011 Publicado a Mensagem nº 95/2011 - opondo veto total ao projeto de lei nº 315, de 2011. (DA página 19).
27/09/2011 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
27/09/2011 Reentrada na CCJR.
05/10/2011 Presidente solicita Relator Especial.
06/10/2011 Designado Relator Especial o Deputado Celino Cardoso.
11/10/2011 Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Celino Cardoso, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/10/2011 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
11/10/2011 Distribuído ao Deputado Roberto Engler.
19/10/2011 Recebido do relator, Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto contrário ao projeto e favorável ao veto
19/10/2011 Presidente solicita Relator Especial.
20/10/2011 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CEC
26/10/2011 Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Educação e Cultura
27/10/2011 Publicado Parecer nº 1478/11, de RE pela CCJR, Deputado Celino Cardoso¿contrário à proposição e pela manutenção do veto total oposto pelo Senhor Governador e Parecer nº 1479/11, de RE pela CEC, Deputado Mauro Bragato- contrário à proposição e pela manutenção do veto total oposto pelo Senhor Governador . (Da p. 34)
27/10/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
01/11/2011 130ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
01/11/2011 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
09/05/2012 55a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
10/05/2012 Publicado despacho: Rejeitado o projeto. Mantido o veto. Arquive-se. (DA p. 24)
23/05/2012 Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil, Ofício. SGP 2797/12, comunicando ao Senhor Governador do Estado de São Paulo, a manutenção do Veto.
23/05/2012 Arquive-se.
21/06/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.016

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/10/2011 1478 / 2011 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Celino Cardoso Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
26/10/2011 1479 / 2011 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Mauro Bragato Comissão de Educação e Cultura  
30/05/2011 729 / 2011 favorável favorável Alex Manente Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
17/06/2011 730 / 2011 favorável favorável Carlos Giannazi Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário ao projeto e favorável ao veto Roberto Engler  
1 03/09/2011 Autógrafo 29509 Barros Munhoz  
2 27/09/2011 Veto Total /2011 Mensagem 95/11 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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