Projeto de Lei n° 219, de 1954 ( PL 219 / 54 )

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Documento
Número Legislativo	219 / 1954
Ementa	.Altera os itens nº 87 e 107 da Lei nº 2.122, de 27/12/52 e o item nº 334, da Lei nº 1.967, de 15/12/52.
Data de Publicação	20/04/1954
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Ruy Costa Rodrigues
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.111

Data	Descrição
22/04/1954	Apresentado.
19/11/1954	Parecer 1411/54 da CCJ, com substitutivo.
30/11/1954	Em 1a. discussão foi aprovado o substitutivo da CCJ, Red. pauta uma sessão - Augusto do Amaral.
01/12/1954	emenda nº 1 (RG - 587/54 - Augusto do Amaral)
09/12/1954	Parecer 1914/54 da CF, favorável com substitutivo.
11/01/1955	em 2a. discussão, foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
19/01/1955	Em votação, foi aprovado o substitutivo da CF, com destaque dos incisos IV, letra "c" e V, letra "a".
27/01/1955	Parecer 354/55 da CR.
19/04/1955	Em discussão, a redação final foi aprovado.
28/04/1955	Autógrafo nº 3.165 - DO 29/04/55. Lei nº 2.973, de 04/05/55 - DO 05/05/55.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.111

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