Projeto de Lei n° 1.234, de 1953 ( PL 1234 / 53 )

Compartilhar:

Documento
Número Legislativo	1234 / 1953
Ementa	Mensagem 182/53:- Declara de utilidade pública, a fim de ser desapropriado pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, as áreas de terreno, situadas na cidade do município de Aparecida, Comarca de Guaratinguetá.
Data de Publicação	09/10/1953
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	APARECIDA (MUNICÍPIO), ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.136

Data	Descrição
09/10/1953	Apresentado. - D.A. 09/10/53.
23/10/1953	Parecer 2025/53 da C.C.J. favorável à constitucionalidade.
29/10/1953	1ª discussão foi aprovado.
20/10/1954	Parecer 1119/54 favorável do deputado Monsenhor Carvalho, Relator Especial desgnado nos do artigo 58 do Regimento Interno.
30/07/1958	Parecer 1490/58 da C.F. favorável com emenda.
22/10/1958	2ª discussão foi adiado por 5 sessõesa requerimento do Deputado Araripe Serpa.
17/11/1958	2ª discussão foi aprovado com emenda.
27/11/1958	Parecer 2783/58 da C.R.
17/12/1958	Autógrafo 5.467 - D.O. 17/12/58.
19/12/1958	Lei 5036 - D.O. 20/12/58.
05/02/1959	Mensagem 551 de 19/12/58, do Sr. governador vetando parcialmente o projeto.
20/02/1959	Em discussão, o veto, foi encerrado e a votação adiada por falta de número.*************** Veto mantido pelo decurso de prazo.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.136

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala