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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 21 /2011

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 21 / 2011
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, e para o Senhor Ministro da Justiça e a Secretaria Nacional de Segurança Pública a fim de que empreendam esforços no sentido de apoiar o Movimento Nacional pela Regulamentação das Guardas Municipais.
Data de Publicação 21/04/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Chico Sardelli
Apoiador(es)
Indexadores APOIO, MINISTRO DA JUSTIÇA, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/08/2012 - Publicado Ofício nº 99/12, da Ministério da Justiça, com manifestação referente a esta proposição. (DA p.23)

Tramitação

Data Descrição
21/04/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 21/04/2011
26/04/2011 Pauta de 1ª sessão.
27/04/2011 Pauta de 2ª sessão.
28/04/2011 Pauta de 3ª sessão.
29/04/2011 Pauta de 4ª sessão.
02/05/2011 Pauta de 5ª sessão.
03/05/2011 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
17/05/2011 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
27/06/2011 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
05/09/2011 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
21/03/2012 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
27/03/2012 Publicado Parecer nº 430/12, da CSPAP -favorável à proposição. (DA p. 20)
27/03/2012 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 21/03/12. (DA p. 21)
27/03/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
28/03/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
29/03/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
02/04/2012 Em fase de elaboração de ofício.
18/04/2012 Encaminhado Ofício SGP n.º 1991/2012 à Presidência do Senado Federal.
18/04/2012 Encaminhado Ofício SGP n.º 1992/2012 à Presidência da Câmara dos Deputados.
18/04/2012 Encaminhado Ofício SGP n.º 1993/2012 ao Sr. Ministro da Justiça.
18/04/2012 Encaminhado Ofício SGP n.º 1994/2012 à Secretaria Nacional de Segurança Pública.
19/04/2012 Arquive-se.
24/04/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.002
05/06/2012 Publicado Ofício nº 1292/12, da Câmara dos Deputados, com manifestação referente a esta propositura. DA (p. 23)
14/08/2012 Publicado Ofício nº 99/12, da Ministério da Justiça, com manifestação referente a esta proposição. (DA p.23)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/09/2011 430 / 2012 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
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