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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 24 /2011

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 24 / 2011
Ementa Apela para o Sr. Governador do Estado a fim de que envie mensagem solicitando a retirada da Proposta de Emenda nº 1, de 2010, à Constituição do Estado, que objetiva alterar a denominação de "Polícia Militar do Estado de São Paulo" para "Força Pública do Estado de São Paulo".
Data de Publicação 27/04/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/04/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.002

Tramitação

Data Descrição
27/04/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 27/04/2011
28/04/2011 Pauta de 1ª sessão.
29/04/2011 Pauta de 2ª sessão.
02/05/2011 Pauta de 3ª sessão.
03/05/2011 Pauta de 4ª sessão.
04/05/2011 Pauta de 5ª sessão.
06/05/2011 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
17/05/2011 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
27/06/2011 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
11/08/2011 Devolvido sem voto
05/09/2011 Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza
07/10/2011 Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
21/03/2012 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
27/03/2012 Publicado Parecer nº 431/12, da CSPAP -favorável à proposição. (DA p. 20)
27/03/2012 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 21/03/12. (DA p. 21)
27/03/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
28/03/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
29/03/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
02/04/2012 Em fase de elaboração de ofício.
19/04/2012 Protocolado Ofício SGP nº 1995/2012 junto ao Gabinete da Casa Civil ao Senhor Governador do Estado de São Paulo.
24/04/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.002

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/10/2011 431 / 2012 favorável favorável Marco Aurélio de Souza Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
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