Projeto de Lei n° 244, de 1954 ( PL 244 / 54 )

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Documento
Número Legislativo	244 / 1954
Ementa	Modifica a redação do inciso VII do n. 263 do artigo 1º da Lei n. 1967, de 1952
Data de Publicação	27/04/1954
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Antonio Flaquer
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.112

Data	Descrição
27/04/1954	Apresentado
21/05/1954	Parecer n. 351/54 da CCJ. favorável
08/06/1954	1a. disc. foi aprovado
04/08/1954	Parecer n.791/54 da V.F. favorável
11/08/1954	2a. disc. foi encer. e a vot. adiada por falta de número
03/09/1954	Em votação foi aprovado em 2a.
17/09/1954	Parecer n. 1033/54 da C.Redação
06/10/1954	Red. Final foi encer. e a votação adiada por falta de número
11/10/1954	Em votação foi aprovada a Red. Final
15/10/1954	À promulgação (Autógrafo n. 2935) Pub. DO. de 16-10-54 - Lei n.2755, e 19.10.54 Pub. DO. de 21-10-54
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.112

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