Moção n° 30, de 2011 ( Moção 30 / 11 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	30 / 2011
Ementa	Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que promovam as medidas necessárias, ao ensejo do Novo Plebiscito em curso no Congresso Nacional, para punir com extremo rigor todo indivíduo envolvido com o uso de armas de fogo e munição sem estar devidamente autorizado para tanto.
Data de Publicação	05/05/2011
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Celino Cardoso
Apoiador(es)
Indexadores	MOÇÃO, MUNIÇÃO, PLEBISCITO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 24/04/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.002

Data	Descrição
05/05/2011	Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 05/05/2011
06/05/2011	Pauta de 1ª sessão.
09/05/2011	Pauta de 2ª sessão.
10/05/2011	Pauta de 3ª sessão.
11/05/2011	Pauta de 4ª sessão.
12/05/2011	Pauta de 5ª sessão.
13/05/2011	Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
17/05/2011	Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
27/06/2011	Distribuído ao Deputado Pedro Tobias
11/08/2011	Recebido com voto do relator Pedro Tobias favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
21/03/2012	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
27/03/2012	Publicado Parecer nº 433/12, da CSPAP -favorável à proposição. (DA p. 20)
27/03/2012	Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 21/03/12. (DA p. 21)
27/03/2012	Pauta de Recurso 1ª sessão.
28/03/2012	Pauta de Recurso 2ª sessão.
29/03/2012	Pauta de Recurso 3ª sessão.
02/04/2012	Em fase de elaboração de ofício.
18/04/2012	Encaminhado Ofício SGP n.º 2001/2012 à Presidência do Senado Federal.
18/04/2012	Encaminhado Ofício SGP n.º 2002/2012 à Presidência da Câmara dos Deputados.
19/04/2012	Arquive-se.
24/04/2012	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.002

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
11/08/2011	433 / 2012	favorável	favorável	Pedro Tobias	Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários

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