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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 178 /1954

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 178 / 1954
Ementa Isenta de multa de mora o imposto sobre vendas e consignações em atraso, devido nas vendas de algodão em pluma, realizadas pelos produtores ao Banco do Brasil S/A. Safra de 1953.
Data de Publicação 13/03/1954
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Plácido Rocha
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.111

Tramitação

Data Descrição
13/04/1954 Apresentado e considerado objeto de deliberação
03/05/1954 Parecer n. 229/54 da CCJ favorável
10/05/1954 Primeira discussão foi adiado por 5 sessões a requerimento Carvalho Gomes
20/05/1954 Primeira discussão foi aprovado
02/07/1954 Ofício n. 4323/54 ao sr. Governador
22/09/1954 Ofício n. 12335 de 14.12.54 do sr. Governador com informação da Secretaria da Fazenda
13/12/1954 Parecer n. 2046/54 da CF favorável com emendas
12/04/1955 Segunda discussão foi aprovado com emendas da Comissão de Finanças
03/05/1955 Parecer n. 479/55 da Comissão de Redação
10/05/1955 Redação Final foi aprovado
16/05/1955 À promulgação (Autógrafo n. 3190 pub. D.O. de 17.5.55). Lei n. 3006, de 23.5.55 pub. DO de 24.5.55
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.111
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