Projeto de Lei n° 99, de 1954 ( PL 99 / 54 )

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Documento
Número Legislativo	99 / 1954
Ementa	Oficialização dos cursos de férias
Data de Publicação	30/03/1954
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	PÉRICLES ROLIM
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.109

Data	Descrição
31/03/1954	Apresentado e considerado objeto de deliberação
21/06/1954	Parecer n. 517/54, do deputado Camilo Ashcar, relator especial, favorável
01/07/1954	Primeira discussão foi aprovado
24/01/1955	Parecer n. 311/55 do deputado Cid Franco, relator especial designado nos termos do artigo 58 do Regimento Interno, favorável
24/01/1955	Parecer n. 312/55 da CF favorável
12/04/1955	Segunda discussão foi aprovado
03/05/1955	Parecer n. 478/55 da Comissão de Redação
10/05/1955	Redação Final foi aprovado
16/05/1955	À promulgação (Autógrafo n. 3189 pub. D.O. de 17.5.55). Lei n. 3009, de 24.5.55 pub. DO de 25.5.55
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.109

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