Projeto de Lei n° 109, de 1954 ( PL 109 / 54 )

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Documento
Número Legislativo	109 / 1954
Ementa	va o convênio escolar, celebrado à 19 de novembro de 1953, entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal, cujo texto acompanha a presente lei e dela fica fazendo parte integrante
Data de Publicação	31/03/1954
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.109

Data	Descrição
01/04/1954	Apresentado e considerado objeto de deliberação
20/05/1954	Parecer n. 341/54 da CCJ favorável
01/06/1954	Primeira discussão foi aprovado
13/08/1954	Parecer n. 863/54 da CEC favorável
02/09/1954	Parecer n. 990/54 da CF favorável
22/09/1954	Segunda discussão foi aprovado
29/10/1954	Parecer n. 1242/54 da Comissão de Redação
10/11/1954	Redação Final foi aprovado
18/11/1954	À promulgação (Autógrafo n. 2972) pub. D.O. de 19.11.54. Lei n. 2816, de 27.11.54 pub. DO de 29.11.54
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.109

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