Projeto de Lei n° 113, de 1954 ( PL 113 / 54 )

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Documento
Número Legislativo	113 / 1954
Ementa	Incorpora à Guarda Civil de São Paulo, da Secretaria da Segurança Pública, a Guarda Noturna de São Paulo, entidade autárquica criada pelo Decreto n. 6330, de 2-3-1934, e regulamentada pelo Decreto-lei n. 11.920, de 7-4-1941
Data de Publicação	31/03/1954
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Último andamento 22/07/1954 - Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 2875) pub. D.O. de 3.8.54. Lei n. 2720, de 7.8.54 pub. DO de 10.8.54

Data	Descrição
01/04/1954	Apresentado e considerado objeto de deliberação
12/04/1954	Parecer n. 189/54 da CCJ favorável
23/04/1954	Primeira discussão foi aprovado. Red. pauta 1 sessão requerimento Pedro Fanganiello
26/04/1954	Emendas ns. 1 e 2 (RGs. 22 e 23/54 - Paulo Teixeira de Camargo e Scalamandré Sobrinho, respectivamente)
27/04/1954	Emenda n. 3 (RG-25/54 - Cássio Ciampolini e outro)
27/04/1954	Emendas ns. 4/5/6/ de 54 - RGs 26/7/8/ de 45 - Manoel Victor)
14/05/1954	Foi lido requerimento do sr. Paulo Teixeira de Camargo retirando a emenda n. 1 (RG-22/54)
07/06/1954	Parecer n. 467/54 do deputado Abreu Sodré, relator especial de acordo com o artigo 58 do Regimento Interno, favorável ao PL e contrário às emendas
16/06/1954	Parecer n. 511/54 da CF favorável ao PL e contrário às emendas
22/06/1954	1ª. Sessão Extraordinária. 2ª. discussão foi encerrada e votação adiada por falta de número
24/06/1954	2ª. Sessão Extraordinária. Em votação foi aprovado. Rejeitadas emendas de parecer contrário e artigo 4º., após aprovação de requerimento do sr. C. Ciampolini para destaque do mesmo artigo
19/07/1954	Parecer n. 667/54 da Comissão de Redação
22/07/1954	Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 2875) pub. D.O. de 3.8.54. Lei n. 2720, de 7.8.54 pub. DO de 10.8.54

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