Projeto de Lei n° 44, de 1954 ( PL 44 / 54 )

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Documento
Número Legislativo	44 / 1954
Ementa	Autoriza a Fazenda a adquirir, por doação, de José Ribeiro da Cunha, Vicente Ribeiro da Cunha, José da Cunha e Ernesto Ribeiro da Cunha, um imóvel situado na cidade de Taubaté e destinado à construção do prédio para o grupo escolar "Cel. José Benedito Marcondes de Matos"
Data de Publicação	18/03/1954
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.108

Data	Descrição
19/03/1954	Apresentado e considerado objeto de deliberação
04/11/1954	Parecer n. 1264/54 da CCJ favorável com emenda
18/11/1954	Primeira discussão foi aprovado com emenda da CCJ. Red. 1 sessão Jaurez Guisard
01/12/1954	Parecer n. 1663/54 da Comissão de Redação entrozando emenda
18/05/1955	Parecer n. 609/55 da COPTC, favorável
17/06/1955	Parecer n. 891/55 da CF favorável
28/03/1956	Segunda discussão foi encerrado e a votação adiada por falta de número
05/04/1956	Em votação foi aprovado
19/04/1956	Parecer n. 213/56 da Comissão de Redação
02/05/1956	Redação Final foi aprovado
11/05/1956	À promulgação (Autógrafo n. 3629) pub. D.O. de 12.5.56. Lei n. 3359, de 15.5.56 pub. DO de 17.5.56
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.108

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