Projeto de Lei n° 817, de 1957 ( PL 817 / 57 )

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Documento
Número Legislativo	817 / 1957
Ementa	Dispõe sobre aquisição, por doação , da Prefeitura Municipal de itaju, de imóvel situado na sede do Município, destinado à construção de prédio para a cadeia pública e Delegacia de Polícia.
Data de Publicação	25/07/1957
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.064

Data	Descrição
25/07/1957	Apresentado.
01/04/1958	Parecer nº 221/58 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável.
01/04/1958	Parecer nº 222/58 da C.O.P.T.C. - favorável com Emenda.
10/04/1958	Em discussão única foi aprovado com Emenda.
24/04/1958	Parecer nº 387/58 da Comissão de Redação.
07/05/1958	À promulgação (Autógrafo nº 5168/58) - publicado no D.O. de 08/05/58. Lei nº 4738, de 13/05/58 - publicada no D.O. de 14/05/58.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.064

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