Projeto de Lei n° 716, de 1954 ( PL 716 / 54 )

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Documento
Número Legislativo	716 / 1954
Ementa	Dispõe sobre dar nova redação ao inciso IV, do n.º 13, do Artigo 1º. da Lei n.º 2.842 de 31/12/1953, e revoga o inciso XI dos mesmos números, Artigo e Lei. (Lei de auxílios)
Data de Publicação	03/09/1954
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Aldo Lupo
Apoiador(es)
Indexadores	AUXÍLIO E SUBVENÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.112

Data	Descrição
03/09/1954	Apresentado.
24/11/1954	Parecer n.º 1538/54 da C.C.J. favorável.
01/12/1954	Aprovado em 1ª. discussão.
13/12/1954	Parecer n.º 2059 da C.F. com substitutivo.
18/04/1955	Aprovado em 2ª. discussão o substitutivo da C.F.
03/05/1955	Parecer n.º 488/55 da C. Redação.
10/05/1955	Aprovado em Redação Final.
16/05/1955	À promulgação o autógrafo n.º 3198, publicado em D.O. de 17/05/1955.
21/05/1955	Lei n.º 2.998, publicada em D.O. de 24/05/1955.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.112

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