Projeto de Lei n° 158, de 1950 ( PL 158 / 50 )

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Documento
Número Legislativo	158 / 1950
Ementa	Estende aos extranumerários contratados, diaristas e mensalistas as vantagens do artigo 8º do decreto lei n. 14.865 de 13.07.1945.
Data de Publicação	17/02/1950
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Pinheiro Júnior
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.066

Data	Descrição
17/02/1950	Considerado objeto de deliberação. Parecer n. 970/50 da CCJ favorável com substitutiva.
13/07/1950	Parecer n. 1595 da CFO favorável com emenda.
19/07/1950	1ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação dia 20.07.1950 foi aprovado. - Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Pinheiro Júnior.
21/07/1950	2ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número sendo apresentado nesta data emenda n. 1 (Pinheiro Júnior) em votação dia 25.07.1950 foi aprovado o substitutivo da CCJ juntamente com emenda da CFO, sendo retirada a emenda n. 1 a requerimento do autor. Encaminhado a CFO recebeu o parecer n. 2523/50 com nova redação (19.10.1950).
25/10/1950	3ª discussão foi aprovado. Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer n. 3015/50 (25.11.1950).
29/11/1950	À promulgação. (autógrafo 968 - publicação DO de 10.12.1950).Lei n. 908 de 15.12.1950 - publicação DO de 17.12.1950.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.066

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