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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 64 /2011

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 64 / 2011
Ementa Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que seja apresentado um Projeto de Lei visando a proibição da cobrança da Taxa de Abertura de Crédito, em seus variados moldes, pelas instituições financeiras.
Data de Publicação 03/08/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores COBRANÇA, PROIBIÇÃO, PROJETO DE LEI
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/10/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.008

Tramitação

Data Descrição
03/08/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 03/08/2011
04/08/2011 Pauta de 1ª sessão.
05/08/2011 Pauta de 2ª sessão.
08/08/2011 Pauta de 3ª sessão.
09/08/2011 Pauta de 4ª sessão.
10/08/2011 Pauta de 5ª sessão.
17/08/2011 Distribuído: CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
22/08/2011 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
24/08/2011 Distribuído ao Deputado José Cândido
28/09/2011 Recebido com voto do relator José Cândido favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
26/10/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
05/11/2011 Publicado Parecer nº 1588/11, da CAE-favorável à proposição. (DA p.91)
05/11/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Atividades Econômicas, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIV CRI. (DA p.93)
07/11/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
08/11/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
09/11/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
10/11/2011 Em fase de elaboração de minuta de Ofício.
29/11/2011 Encaminhado Of. SGP n.º 5725/11 à Presidência da República Federativa do Brasil.
01/12/2011 Arquive-se.
11/02/2012 Publicado Ofício nº 602/12, da Presidência da República, acusando recebimento de cópia desta proposição. (DA p. 10)
30/10/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.008

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/09/2011 1588 / 2011 favorável favorável José Cândido Comissão de Atividades Econômicas  
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