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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 87 /2011

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 87 / 2011
Ementa Apela para a Sra. Presidente da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que se isentem as motocicletas de fabricação nacional adquiridas para o serviço de mototáxi do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
Data de Publicação 24/08/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Atividades Econômicas
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, ISENÇÃO, MOTOTAXI
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/12/2011 - Publicado Ofício S/nº, da Presidência da República , com manifestação referente a esta proposição. (DA p.15)

Tramitação

Data Descrição
24/08/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 32 em 24/08/2011
24/08/2011 Autuado do Processo RGL 3207/2011
25/08/2011 Pauta de 1ª sessão.
29/08/2011 Pauta de 2ª sessão.
30/08/2011 Pauta de 3ª sessão.
31/08/2011 Pauta de 4ª sessão.
01/09/2011 Pauta de 5ª sessão.
05/09/2011 Distribuído: CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - artigo 33,II da "XIV C.R.I.".
08/09/2011 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
14/09/2011 Distribuído ao Deputado Welson Gasparini
13/10/2011 Recebido do relator, Deputado Welson Gasparini, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável
26/10/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
10/11/2011 Publicada a deliberação da Comissão de Atividades Economicas: aprovada a Moção, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno da ALESP. (DA página 38).
10/11/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
11/11/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
16/11/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
17/11/2011 Em fase de elaboração de minuta de Ofício.
29/11/2011 Encaminhado Of. SGP n.º 5739/11 à Presidência da República Federativa do Brasil.
29/11/2011 Encaminhado Of. SGP n.º 5740/11 à Presidência do Senado Federal.
29/11/2011 Encaminhado Of. SGP n.º 5741/11 à Presidência da Câmara dos Deputados.
01/12/2011 Arquive-se.
13/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.001
16/12/2011 Publicado Ofício S/nº, da Presidência da República , com manifestação referente a esta proposição. (DA p.15)

Votação nas Comissões

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Welson Gasparini  
Total: 0 ocorrência(s)
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